Política de Privacidade do Mirante
Versão 2026-10-11
1. A quem esta Política se aplica
1.1. Esta Política explica como PORTLAND - GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ 51.823.708/0001-83, com sede em Rua São Salvador, 220, apto. 31, Jardim Belo Horizonte, CEP 13076-904, Campinas/SP, mantenedora do Mirante ("Mirante", "nós"), trata os dados pessoais de que é controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
a) das pessoas que usam a plataforma Mirante ("Usuários");
b) de quem contrata a assinatura em nome de uma empresa;
c) de quem visita as páginas públicas do Mirante ou fala conosco pelos canais de atendimento.
1.2. O que esta Política não cobre. Os dados que as empresas clientes colocam na plataforma — extratos, notas fiscais, títulos, contratos, folha de pagamento e cadastros de funcionários, clientes e fornecedores — pertencem a cada empresa, que é a controladora deles. O Mirante trata esses dados como operador, só para prestar o serviço, conforme a cláusula 12 dos Termos de Uso. Quem quiser exercer direitos sobre esses dados deve procurar a empresa que os inseriu; o Mirante a apoiará.
2. Que dados tratamos e para quê
| Dados | De onde vêm | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail e, se informado, telefone de WhatsApp do Usuário | Cadastro feito pelo próprio Usuário ou pelo Dono da conta | Criar o acesso, identificar quem usa, enviar avisos do sistema escolhidos pelo Usuário | Execução de contrato (V) |
| Senha | Usuário | Autenticar o acesso. A senha é guardada pelo provedor de autenticação apenas em forma cifrada irreversível (hash); o Mirante não a vê | Execução de contrato (V) |
| Perfil e permissões na conta | Dono da conta | Controlar o que cada Usuário pode ver e fazer | Execução de contrato (V) |
| Registros de acesso (endereço IP, data e hora) e das ações feitas na plataforma | Uso da plataforma | Segurança, prevenção a fraude, apuração de incidentes e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Registro do aceite dos Termos (versão, data, hora e IP) | Contratação | Comprovar a contratação | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Nome e e-mail de quem contrata, dados da empresa contratante e histórico de pagamentos da assinatura | Contratação | Cobrar a assinatura, emitir nota fiscal, enviar comunicações sobre a assinatura | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Dados de cartão de crédito | Digitados pelo titular na página do Asaas | Pagamento. O Mirante não recebe nem guarda esses dados | — (tratados pelo Asaas) |
| Navegação nas páginas públicas (páginas vistas, cliques, origem da visita, dispositivo e navegador) | Google Analytics 4 e Microsoft Clarity, só depois do aceite no aviso de cookies | Entender como o site é usado e melhorá-lo | Consentimento (I) |
| Mensagens enviadas pelo WhatsApp ou por e-mail | Visitante ou cliente | Responder ao contato e apresentar o Mirante | Procedimentos preliminares a contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
2.1. Não usamos dados pessoais para decisões tomadas unicamente por meios automatizados que afetem os interesses do titular, não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
3. Cookies e armazenamento no navegador
3.1. Necessários. A plataforma guarda no navegador o token da sessão do Usuário, para mantê-lo conectado, e as páginas públicas guardam a escolha feita no aviso de cookies. Sem eles o serviço não funciona; por isso não dependem de consentimento.
3.2. Medição. O Google Analytics 4 e o Microsoft Clarity só são carregados se o visitante aceitar no aviso de cookies. O Clarity registra a interação com a página (rolagem, cliques e movimentos) para mostrar como ela é usada. As páginas públicas retiram do endereço parâmetros que não sejam de campanha antes de carregar essas ferramentas. O visitante pode retirar o consentimento a qualquer momento pelo botão de privacidade que fica no canto da página; ao recusar, os cookies de medição são apagados.
3.3. A plataforma (área logada) não usa ferramentas de medição de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
4.1. Compartilhamos dados pessoais apenas com os fornecedores necessários para prestar o serviço, que os tratam em nosso nome e sob nossas instruções:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Brasil (São Paulo) |
| Oracle (Oracle Cloud Infrastructure) | Servidores da aplicação e cópias de segurança | Brasil (Vinhedo/SP) |
| Asaas | Cobrança da assinatura | Brasil |
| Brevo | Envio de e-mails do sistema | União Europeia |
| Google (Google Analytics 4) | Medição das páginas públicas, com consentimento | Estados Unidos |
| Microsoft (Clarity) | Medição das páginas públicas, com consentimento | Estados Unidos |
4.2. Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente, e para defender nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4.3. Transferência internacional. Quando um fornecedor trata dados fora do Brasil, adotamos as garantias do art. 33 da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como cláusulas contratuais padrão.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e permissões do Usuário | Enquanto o acesso existir. Depois do fim da assinatura, segue o prazo de 180 dias da cláusula 11.5 dos Termos, salvo pedido de exclusão antes |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet; por mais tempo só se houver incidente em apuração ou ordem de autoridade |
| Registro do aceite dos Termos | Enquanto durar a relação e pelo prazo de prescrição das pretensões que dela decorrem |
| Dados de cobrança e notas fiscais da assinatura | 5 anos, pela legislação tributária |
| Dados de medição das páginas públicas | 14 meses no Google Analytics 4 e 30 dias para as gravações de sessão do Microsoft Clarity |
| Mensagens de contato | Até 12 meses depois do último contato, se não virarem contratação |
Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados. Cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal de substituição.
6. Seus direitos
6.1. Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
6.2. Os pedidos são feitos pelo canal de privacidade (item 8). Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei nos obrigar a guardá-los (item 5).
6.3. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Segurança
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego cifrado, cifragem de dados sensíveis gravados, controle de acesso por perfil, separação entre os dados de cada empresa, registro das ações e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como exige a lei.
8. Canal de privacidade
8.1. Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais: privacidade@usemirante.com.br.
8.2. O Mirante se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e, por isso, não indica encarregado de proteção de dados. O canal acima atende os titulares, como prevê o art. 11 dessa Resolução.
9. Crianças e adolescentes
9.1. O Mirante é um serviço para empresas e não se destina a menores de 18 anos.
10. Alterações desta Política
10.1. Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas aos Usuários por e-mail ou na plataforma.